O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) fará o seu primeiro concurso público para o preenchimento de vagas em vários cargos após acordo formalizado com o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI). O concurso deve ser publicado até o dia 29 de junho de 2023.

Ao A10+, o MPT-PI informou que a ação iniciou após ser constatado que o Detran-PI estava terceirizando serviços que deveriam ser realizados diretamente por funcionários do órgão. O Procurador do trabalho, Etno Moura, é o autor da ação civil pública.

“Não se podem considerar passíveis de terceirização aquelas funções cujas atividades somente podem ser executadas mediante subordinação direta ao ente tomador do serviço, caso verificado em relação aos três cargos”, pontuou o procurador do Trabalho, Edno Moura.

O Detran aceitou os termos do acordo homologado pelo Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Gustavo Martins que também fixou prazos, o edital deve ser homologado até o dia 29 de julho de 2023. 

O Ministério também estipulou que até o dia 31 de agosto de 2023 os aprovados devem estar nomeados. De acordo com o MPT, até a data todos os funcionários contratados sem passar por concurso devem ser desligados.

O órgão estipulou que em caso de não cumprimento do acordo, o Detran poderá pagar multa de até R$ 1 milhão. Além disso, o órgão não poderá celebrar nenhum acordo com o objetivo de terceirização. 

Fonte:a10mais