O empréstimo consignado pode ser uma mão na roda naqueles momentos em que você precisa de dinheiro rapidamente para resolver um problema, comprar um medicamento mais caro, material para um reparo na casa ou fazer uma viagem, por exemplo. A modalidade tem uma das menores taxas de juros do mercado e, por isso, é uma das linhas de crédito mais usadas pelos brasileiros. Mas, para usufruir do benefício, o ideal é fazer um bom planejamento financeiro antes de solicitá-lo. Isso porque nem sempre os juros são suficientemente baixos e podem acabar pesando no bolso. Por isso, especialistas ouvidos por O DIA explicam quais são as melhores opções para reduzir as parcelas e quem pode solicitar esse tipo de serviço.

A modalidade é uma linha de crédito pessoal que pode ser acessada por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiários do Programa Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de militares das Forças Armadas e funcionários de empresas públicas e privadas que possuem convênio com as instituições financeiras que oferecem o produto.

O consignado atrai muitos brasileiros, por oferecer condições descomplicadas de pagamento, descontando diretamente da folha de pagamento ou benefício do tomador do crédito — fazendo com que parte da renda fique comprometida antes mesmo de o dinheiro chegar a conta de quem solicitou o empréstimo. Além disso, os prazos para quitação do consignado costumam ser mais longos.

"Quase sempre, é mais fácil conseguir um empréstimo consignado devido ao desconto automático das parcelas, o que reduz o risco para o credor. No entanto, a aprovação ainda depende da análise de crédito e do relacionamento com a instituição financeira", explica Daniela Pederneiras, especialista em Finanças e CEO da Double Check.

Pré-requisitos para solicitar o crédito

O Banco Central estabelece regras específicas para o empréstimo consignado, que seguem diferentes regulamentações, conforme a categoria trabalhista. Porém, existem exigências comuns para aposentado, pensionista, servidor público ou celetista:

- Possuir renda fixa comprovada;
- Ter entre 18 e 80 anos de idade;
- Apresentar os documentos solicitados;
- Ter conta bancária para receber o dinheiro;
- Respeitar a margem de comprometimento da renda.

O teto para comprometimento da renda com a contratação de crédito pode chegar a 40% do valor líquido do salário de funcionários de empresas privadas. Para aposentados, pensionistas e servidores públicos federais, a margem pode chegar a 45% do benefício do INSS, sendo 35% referentes ao empréstimo consignado, 5% relativos a despesas e saques feitos com o cartão de crédito consignado e 5% para amortização de gastos no cartão de benefícios.

Prazos de Pagamento

Os trabalhadores com carteira assinada em empresas privadas contam, normalmente, com até 48 meses para pagar. Já os aposentados e pensionistas podem quitar sua dívida em, no máximo, 84 meses, e os servidores públicos podem parcelar em até 96 vezes.

Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa. Em 2024, com as quedas da Selic, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou novas reduções no limite da taxa de juros para empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS ao longo do ano. 

 "Atualmente, o limite para contratação de crédito consignado para aposentados e pensionistas está em 1,66% ao mês. Para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo está em 2,46%, ao mês", afirmou em nota o INSS.

Segundo os dados mais recentes do Portal da Transparência Previdenciária, aposentados do INSS pegaram R$ 29,4 bilhões em empréstimo consignado no primeiro quadrimestre deste ano.

Os dados revelam ainda que os pensionistas tomaram emprestado R$ 7 bilhões, e quem recebe benefício assistencial, R$ 3 bilhões. O levantamento ainda aponta uma alta de 10,9% nos pedidos de empréstimo consignado em relação ao mesmo período do ano passado, quando R$ 26,5 bilhões foram emprestados.

De acordo com os dados, o número de empréstimos consignados também subiu no quadrimestre: em 2023 eram 44 milhões de contratos ativos. Já em 2024, no mesmo período, eram 45 milhões.

Como reduzir as parcelas?

Especialistas ouvidos por O DIA explicam que para aqueles que buscam reduzir o valor das parcelas do consignado, há duas alternativas principais: a portabilidade e o refinanciamento.

"A portabilidade permite transferir o empréstimo para outra instituição financeira que ofereça taxas de juros menores, enquanto o refinanciamento possibilita renegociar o prazo do contrato, aumentando a duração e, consequentemente, diminuindo o valor das parcelas mensais", aponta o André Oliveira, CEO da CredFácil e especialista em crédito consignado.

Daniela Pederneiras, especialista em finanças, ressalta que é necessário ficar atento, porque nem todo mundo pode recorrer à renegociação da dívida, por existir contratos que impõem limitações.

"A possibilidade de renegociar ou refinanciar pode ser limitada por alguns contratos que têm cláusulas específicas que restringem ou proíbem alterações. Ou pelas instituições financeiras que podem ter políticas específicas sobre renegociação e refinanciamento que podem variar ou até mesmo pelo seu histórico de crédito e a situação financeira podem impactar a possibilidade de renegociação ou refinanciamento", explica Pederneiras.

Já André Oliveira destaca que o refinanciamento é uma opção disponível apenas para quem já pagou uma parte do empréstimo. "De acordo com a regra de cada instituição financeira, geralmente em torno de 10% a 20% do valor total".

"A portabilidade, por sua vez, é o processo de transferência de uma empréstimo de uma instituição financeira para outra com a redução da taxa. O banco quitará o contrato anterior e estabelecerá um novo acordo com o solicitante, oferecendo condições financeiras mais vantajosas", acrescenta o especialista.

Se houver suspeita de fraude ou irregularidades no contrato original, a instituição financeira pode recusar a transferência. Além disso também podem ser empecilhos:

- Limite de idade mínima ou máxima do solicitante;
- Restrição interna na instituição financeira;
- Solicitação de portabilidade em instituição financeira não conveniada;
- Não ter efetuado o pagamento do número mínimo de parcelas, entre outras situações.

Porém, é preciso tomar cuidado. Nem sempre um contrato de portabilidade é vantajoso para o cliente e ele pode acabar caindo em alguma armadilha da instituição financeira.

"O banco quita o contrato anterior em uma taxa menor e faz, em seguida, um refinanciamento do contrato em uma taxa maior, fazendo o processo não ser tão vantajoso", alerta o especialista em crédito consignado André Oliveira.

Dicas para quem pensa em fazer um empréstimo

- Pesquise e compare as ofertas de diferentes instituições financeiras para garantir as melhores condições: Não aceite a primeira oferta de empréstimo. Faça pesquisa e compare as propostas para decidir a que melhor lhe atende. Saber o que os consumidores pensam e falam sobre o banco ou instituição financeira que pretende contratar também pode ajudar a tomar uma decisão mais segura. 

Algumas fontes para se pesquisar sobre a instituição bancária são: Banco Central (para ver se ela tem autorização para oferecer o empréstimo); sites de reclamações como Reclame Aqui; redes sociais, como o LinkedIn, Facebook e Instagram.

- Leia atentamente todas as cláusulas e condições do contrato, para não cair em pegadinhas: Nenhuma instituição financeira pode contratar o crédito consignado por telefone. Sempre deve haver um contrato escrito e a assinatura do consumidor. Mesmo assim, sempre confira o contrato e analise todas as cláusulas. Se necessário, conte com ajuda profissional, pois é esse documento que dita todas as regras do empréstimo.

No documento, verifique a taxa de juros, dados da conta, número de parcelas, se há multas e quando elas são cobradas etc. Jamais assine um contrato em branco. Esta não é uma prática adotada por instituições financeiras e pode ser um forte indício de golpe.

- Certifique-se de que o valor das parcelas cabem no seu orçamento: A primeira pergunta a se fazer antes de contratar um empréstimo é: "Posso comprometer minha renda pessoal com esse valor mensal?" Isso porque pegar o crédito pode ser fácil, mas se livrar dele não é tão simples.

Coloque na ponta do lápis o gasto com aluguel (se for o caso), contas de energia, telefone, água e gás; supermercado, despesas semanais, como padaria e feira, por exemplo; transporte, educação, saúde. Depois de tudo anotado, veja se o valor da parcela do consignado vai caber no orçamento doméstico.

"Apesar de ser um crédito mais barato, é preciso avaliar com cautela para não comprometer a renda com gastos não essenciais", orienta o INSS.

- Decida o prazo para pagamento: Pense no valor mensal das parcelas. Escolher o prazo adequado é fundamental para não se comprometer com parcelas maiores do que se pode realmente arcar. É preciso lembrar, no entanto, que quanto maior o prazo, menor será o valor da parcela. 

- Não pague para garantir o crédito: Lembre-se de que, para fazer simulações ou garantir a contratação, não é preciso pagar nenhum valor de forma adiantada. Tudo isso deve estar incluso no custo do empréstimo, sem adiantamentos. Essa cobrança antecipada é proibida e, sempre que você se deparar com ela, deve denunciar ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). 

Dicas para quem deseja reduzir as parcelas do empréstimo

- Entre em contato com a instituição para discutir a possibilidade de ajustar o valor das parcelas, possivelmente aumentando o prazo do empréstimo.

- Avalie a opção de refinanciar o empréstimo para obter condições melhores.

- Analise sua situação financeira para garantir que qualquer ajuste nas condições do empréstimo seja viável para seu orçamento.

Passo a passo para conferir as taxas de juros antes de pedir o dinheiro emprestado 

As taxas praticadas por instituições financeiras para contratos com aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência estão disponíveis no site do INSS e no aplicativo Meu INSS. Os segurados podem consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo.

- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS (sem precisar de login e senha);

- Na página inicial, onde há uma lupa, escreva "Taxas de Empréstimo Consignado";

- Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles;

- Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em "Ver mais"

- Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em "Pesquise por instituição".

Ao lado do nome das instituições estão relacionadas as taxas para as modalidades de empréstimo consignado, para utilização do cartão consignado de benefício (RCC) e para cartão de crédito consignado (RMC). Essas taxas somente aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito.

Fonte: Portal o Dia