A prestação de contas parcial de candidatos e partidos políticos que concorrem nas eleições de 2024 encerra nesta sexta-feira (12). O envio das informações deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

De acordo com o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) deve constar na prestação todas as movimentações financeiras ocorrida deste 16 de agosto de 2024 até 08 de setembro de 2024.

Os candidatos e partidos políticos que não apresentarem a prestação parcial ou entregarem em desconformidade, caracteriza infração grave.

Em caso de justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, que será apreciada no julgamento final da prestação de contas.

Dever de prestar contas

Candidatas e candidatos às vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador e as agremiações partidárias devem informar a movimentação bancária e prestar contas das quantias recebidas e das despesas realizadas no processo eleitoral.

Essas informações são declaradas à Justiça Eleitoral pelo SPCE e, posteriormente, divulgadas na página DivulgaCandContas, hospedada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Cidade Verde