Vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) reembolso de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O primeiro lote de pagamentos deve contemplar cerca de 400 mil beneficiários.
Nas etapas seguintes, plano é realizar 100 mil devoluções de valores por dia. Segundo balanço divulgado pelo INSS nessa terça (23), mais de 1 milhão de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse número representa quase metade de 2,05 milhões de beneficiários aptos.
Quem aceitou acordo de forma antecipada recebe pagamento já nos primeiros dias de reembolso, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta em que benefícios do INSS costumam ser depositados. Por isso, vítimas não precisam informar dados bancários.
Prazo de adesão ao acordo segue aberto. Confirmação pode ser feita pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou presencialmente em agências dos Correios (veja como fazer mais abaixo). Já o período para contestar descontos feitos por entidades associativas vai até 14 de novembro.
"Pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis", informa o governo. "Tudo será feito por via administrativa, sem ação judicial."
A adesão ao acordo estabelece que vítimas de fraudes abrem mão de processos futuros contra o INSS. Ainda assim, aposentados e pensionistas podem acionar judicialmente entidades responsáveis por descontos ilegais.
Como aderir ao acordo do governo?
- Basta acessar o app Meu INSS ou ir presencialmente a uma agência dos Correios;
- No Meu INSS, faça login com CPF e senha;
- Vá ao campo "consultar pedidos" e clique em "cumprir exigência" em cada pedido, se houver mais de um;
- Navegue na tela até o último comentário, leia texto com atenção e selecione "sim" no campo "aceito receber";
- Clique em "enviar". E basta aguardar realização do pagamento.
Como funciona processo de adesão ao acordo?
Beneficiário de aposentadoria ou pensão deve, primeiro, contestar desconto indevido. Isso pode ser feito pelo Meu INSS, na Central 135 ou em agências dos Correios;
Entidades associativas, responsáveis por descontos ilegais ou não, têm até 15 dias para responder;
Se não houver resposta, o sistema do INSS libera opção para aposentado ou pensionista aderir ao acordo.
E o que acontece se a entidade responder?
Após análise de documentos enviados por associações, beneficiário será notificado e tem a opção de: aceitar justificativa da entidade, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece assinatura;
Em caso de nova contestação, entidade tem cinco dias úteis para devolver valores. Se isso não acontecer, o caso passa por auditoria e beneficiário pode contar com apoio jurídico de Defensorias Públicas dos estados para tomar medidas judiciais cabíveis.
Por SBT News
