A partir da próxima quarta-feira (17/09), mais de 80 mil empregadores de trabalhadores domésticos receberão notificações para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As comunicações serão feitas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial do Ministério do Trabalho e Emprego para contato com empregadores. Atualmente, esses responsáveis cadastrados na plataforma abrangem 154 mil vínculos empregatícios e somam débitos superiores a R$ 375 milhões. Comm informações do Metrópoles.

O estado de São Paulo concentra a maior parte das pendências, com 26,5 mil empregadores e 53 mil trabalhadores domésticos afetados, totalizando aproximadamente R$ 136 milhões em débitos acumulados. Inicialmente, a ação da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) terá caráter educativo, orientando os empregadores sobre a necessidade de regularização e detalhando os passos para quitar os valores devidos.

O prazo para a regularização voluntária vai até (31/10) de 2025. Após essa data, aqueles que não cumprirem as orientações poderão receber notificações formais, com levantamento oficial dos débitos. As informações foram obtidas cruzando os dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, garantindo transparência sobre os possíveis atrasos no recolhimento do FGTS.

Fonte: 180graus