Fazer a prova prática para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em um carro automático agora é possível. A mudança segue a resolução nº 1.020 do Contran, que retirou das autoescolas a obrigatoriedade de usar veículos manuais no processo de formação.

Durante cerimônia oficial na última terça-feira (9), o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que tanto o aprendizado quanto o exame poderão ser realizados com veículos de transmissão automática.

“O BRASIL ERA UM DOS ÚNICOS PAÍSES QUE NÃO PERMITIA”

Segundo o ministro: “O Brasil era um dos únicos países do mundo que não permitia aprender em carro automático (…) E agora estamos simplificando tudo isso.”

E COMO FICA A PROVA COM CARRO MANUAL?

Após a publicação da resolução, não há indicação clara sobre a necessidade (ou não) de usar transmissão manual no exame. O Ministério dos Transportes informou à CNN Brasil que a norma não especifica o tipo de câmbio, porque não restringe o uso de veículos automáticos ou manuais nas aulas e exames.

ADVOGADOS VEEM BRECHA NA LEGISLAÇÃO

Para o especialista em direito de trânsito Allysson Botelho, existe sim uma brecha legal:

“O silêncio normativo é proposital e acompanha a evolução da frota brasileira.”

A ausência de norma específica cria um vazio interpretativo.

Segundo ele, o Detran não poderia recusar um candidato que deseja fazer o exame em um carro automático: “A negativa seria ilegal, por ausência de base normativa federal.”

Botelho afirma ainda que existe caminho jurídico para contestar a recusa:

Recurso administrativo

Mandado de segurança, caso necessário

DETRANS PODEM ENFRENTAR DIFICULDADES

O advogado Denner Liberalino alerta que a mudança pode causar trabalho extra aos órgãos estaduais: “O texto da resolução implica uma complicação para o Detran, que terá de instalar o sistema de fiscalização no veículo do candidato.”

NOVAS MUDANÇAS NA CNH DO BRASIL

As atualizações na CNH incluem ainda:

Conteúdo teórico online e gratuito, com opção de buscar escolas credenciadas.

Aulas práticas reduzidas de 20 para 2 horas, conforme escolha do aluno.

·    Comparecimento presencial apenas às etapas obrigatórias, como biometria e exame médico.

Fonte: Meio Norte