Novembro mal começou, mas os trabalhadores com carteira assinada já estão atentos ao pagamento do 13º salário. Considerado um salário extra, o benefício é garantido por lei e, normalmente, é pago em duas parcelas, com prazos definidos pela legislação trabalhista.

A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, que neste ano cai em uma segunda-feira. Já a segunda tem prazo legal até 20 de dezembro. No entanto, em 2026, o pagamento deverá ser antecipado para 18 de dezembro, já que a data-limite cai em um domingo.

IMPOSTO DE RENDA TERÁ MUDANÇAS NO DESCONTO

O pagamento do 13º salário também será impactado pelas mudanças nas regras de tributação do Imposto de Renda. Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês terão isenção do imposto. Já aqueles com rendimentos superiores poderão ter redução no desconto, conforme a faixa salarial e as regras aplicáveis.

O valor total do benefício depende do salário bruto e do tempo trabalhado ao longo do ano, o que costuma gerar dúvidas entre os trabalhadores.

QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?

Todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao 13º salário. A garantia inclui empregados domésticos, rurais, urbanos e trabalhadores avulsos. Além dos profissionais da iniciativa privada, aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, conforme previsto na legislação brasileira.

O advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli explica que o direito é garantido inclusive para quem não completou um ano de trabalho na empresa, com pagamento proporcional ao período trabalhado.

O EMPREGADOR PODE ANTECIPAR OU PARCELAR O PAGAMENTO?

Sim. O empregador pode antecipar o pagamento do 13º salário, inclusive realizar a quitação integral em uma única parcela, desde que respeite os prazos estabelecidos pela legislação. O que não é permitido é dividir o benefício em mais de duas parcelas. A legislação trabalhista prevê o pagamento em até duas etapas, com os respectivos prazos legais.

O QUE ACONTECE SE A EMPRESA ATRASAR O PAGAMENTO?

O atraso no pagamento do 13º salário pode resultar em penalidades para o empregador. O trabalhador que não receber o benefício dentro do prazo pode registrar uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas.

Por isso, é importante que as empresas se organizem para realizar os depósitos nas datas estabelecidas pela legislação.

Fonte: Meio Norte