Depois de semanas de expectativa, o governo federal apresentou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que altera a aposentadoria dos militares. O projeto de lei prevê economizar mais de R$ 97 bilhões com a mudança nas regras, que vai afetar, principalmente, militar novato e pensionista. Ao mesmo tempo, reestrutura as carreiras das Forças Armadas, com a valorização dos cargos de altas patentes. É um tipo de plano de cargos e salários, que vai custar R$ 86 bilhões.
A economia líquida prevista para os próximos 10 anos com a aposentadoria de militares é de R$ 10,45 bilhões. O valor corresponde a pouco mais de 1% do esforço esperado dos trabalhadores civis, que devem economizar R$ 1 trilhão no mesmo período.
Uma das propostas do projeto de lei é o aumento da alíquota de contribuição. Quem atualmente contribui com 7,5% passará a contribuir com 8,5% no ano que vem 9,5% em 2021 e 10,5% em 2022. Já os militares que não contribuem como alunos de escolas de formação, cabos, soldados e pensionistas, também passarão a contribuir, com os mesmos índices. Ou seja, hoje eles não têm descontos, mas até 2022 passarão a pagar 10,5%.
No caso dos estados, onde existem Polícia Militar, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, serão aplicadas as mesmas alíquotas. Por exemplo, no Rio de Janeiro, esses militares contribuem com 14%. Se o projeto de lei for aprovado, a alíquota vai cair para 8,5% no ano que vem, 9,5% em 2021 e 10,5% a partir de 2022. Mas os índices mais altos podem ser adotados novamente por meio de leis complementares.
De acordo com o diretor de Pessoal do Ministério da Defesa, Herval Alves, a reestruturação das carreiras corrige o achatamento salarial causado por uma medida provisória em 2001 e compensa o aumento da contribuição dos militares.
O projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados altera quatro leis e uma medida provisória e prevê, ainda, a redução do efetivo em 10% até 2029.
O tempo de contribuição vai aumentar, progressivamente, de 30 para 35 anos. A proposta é que - quem entrar no serviço militar quando o projeto de lei for aprovado - precisa trabalhar 35 anos. Os demais vão trabalhar 17% a mais em relação ao tempo que ainda falta para ir para a reserva. Por exemplo, quem está a dez anos nas Forças Armadas vai trabalhar aproximadamente 33 anos e cinco meses. Quem já serve há 15 anos vão contribuir por 32 anos e meio. E quem está na ativa há 20 anos vai trabalhar até completar 31 anos e 8 meses de serviço militar.
O projeto de lei que muda as regras da Previdência para os militares também reduz as categorias que podem ser incluídas como dependentes. No caso de pessoas com rendimentos próprios, serão beneficiados os cônjuges e os filhos dos militares, desde que esses filhos tenham até 21 anos ou sejam inválidos. Entre os dependentes sem rendimentos, estão pai e mãe, filho ou enteado estudante até 24 anos e tutelados ou menores de 18 anos que vivam sob a guarda do militar.
Para quem já está na reserva e para o dependente que já recebe pensão, nada muda.
Fonte: Radio Agência
