A 3ª Conferência Nacional de Juventude cumpriu sua missão: neste sábado (19), em Brasília (DF), no Estádio Mané Garrincha, milhares de jovens presentes plenária final elegeram as três propostas de políticas prioritárias para a juventude.

Os eixos do Estatuto da Juventude que tiveram suas propostas contempladas foram: Segurança; Território; e Participação.

Confira o texto das três propostas:

SEGURANÇA

Não à redução da maioridade penal, pelo cumprimento efetivo das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

TERRITÓRIO

Ampliar e acelerar o processo de Reforma Agrária e regularização fundiária, bem como reconhecimento e demarcação de terras pertencentes a povos e comunidades tradicionais, em especial das terras indígenas e quilombolas, acabando com as práticas forçadas de remoção de seus territórios. Assim, viabilizando a regularização da documentação de assentamentos já existentes, permitindo que os jovens tenham condições de permanecer ou regressar as suas terras originais, e serem assim contemplados pelos programas, projetos e ações para a juventude rural.

PARTICIPAÇÃO

Garantir a implantação do Sistema Nacional de Juventude composto por órgãos gestores, conselhos e fundos de públicas de juventude, nas três esferas administrativas. O fundo nacional de juventude funcionará com repasses fundo a fundo definido percentualmente entres os três entes federados para direcionar as políticas e ações para a juventude em âmbito nacional, estadual e municipal.

Fonte: Juventude.gov.br